{"id":304,"date":"2019-07-30T06:13:47","date_gmt":"2019-07-30T09:13:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guardti.com.br\/blog\/lgpd-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2019-07-30T06:15:13","modified_gmt":"2019-07-30T09:15:13","slug":"lgpd-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guardti.com.br\/blog\/lgpd-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"LGPD: o que voc\u00ea precisa saber sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?"},"content":{"rendered":"

Sua empresa j\u00e1 est\u00e1 preparada para atender \u00e0s exig\u00eancias da LGPD \u2014 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>? Baseada na lei europeia GDPR \u2014 General Data Protection Regulation, que entrou em vigor em 2018, na Uni\u00e3o Europeia, ela surge para proteger os dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Por conta dessa norma, que trata em detalhes sobre o direito de privacidade e sobre como as empresas devem proteger os dados pessoais dos cidad\u00e3os<\/strong>, outros pa\u00edses perceberam a necessidade de se adaptarem a ela, j\u00e1 que o uso da internet ultrapassa fronteiras.<\/p>\n

A seguir, mostramos como funciona a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, bem como o que as empresas devem fazer para manter essas informa\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a. Acompanhe!<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 a LGPD e como ela funciona<\/h2>\n

A LGPD (Lei 13.709 de 2018<\/a>) entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020<\/strong>. Seu principal objetivo \u00e9 fornecer a garantia de privacidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os ao acessarem a internet. Ou seja, sempre que uma p\u00e1gina coletar refer\u00eancias que possam, de alguma maneira, identificar a pessoa, \u00e9 preciso solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> para acessar esses dados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas devem garantir a seguran\u00e7a no armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es<\/a>, de modo que esses dados n\u00e3o sejam acessados por pessoas n\u00e3o autorizadas, como criminosos virtuais.<\/p>\n

Veja como os dados devem ser coletados e armazenados<\/h2>\n

As empresas dever\u00e3o implementar a forma de autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais. Isso significa que, para armazenar dados, ser\u00e1 preciso exibir uma mensagem clara ao usu\u00e1rio com a op\u00e7\u00e3o para que ele autorize ou negue acesso a elas.<\/p>\n

Nessa comunica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso informar, de maneira clara, quais ser\u00e3o os dados coletados, bem como o que se pretende fazer com eles<\/strong>. Al\u00e9m do mais, qualquer mudan\u00e7a que seja feita sobre seu destino, deve ser novamente comunicada ao usu\u00e1rio, que tamb\u00e9m deve ter meios para revogar a permiss\u00e3o concedida a qualquer momento.<\/p>\n

Saiba o que acontece em caso de vazamento de dados<\/h2>\n

A ordem criou alguns agentes que t\u00eam responsabilidades espec\u00edficas sobre a prote\u00e7\u00e3o dos dados. Entre eles, a ANPD<\/strong> \u2014 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, um \u00f3rg\u00e3o com a finalidade de fiscalizar a LGPD. <\/p>\n

As empresas devem garantir que os dados sejam <\/a>armazenados em ambientes seguros<\/a>. No entanto, se ocorrer o vazamento dessas informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 preciso comunicar o fato \u00e0 ANPD, bem como fazer a comunica\u00e7\u00e3o a todos os usu\u00e1rios afetados.<\/p>\n

Nessa comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, al\u00e9m de explicar os motivos que causaram o vazamento<\/a>, \u00e9 preciso informar quais foram os dados pessoais afetados e o que ser\u00e1 feito para resolver a situa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Se o vazamento causar algum dano moral ou financeiro ao usu\u00e1rio, a empresa dever\u00e1 indeniz\u00e1-lo por isso.<\/p>\n

Al\u00e9m de todo esse processo, \u00e9 importante lembrar que o vazamento de dados pode prejudicar – e muito – a imagem da empresa<\/strong>. Os clientes v\u00e3o perder a confian\u00e7a em conceder suas informa\u00e7\u00f5es ao neg\u00f3cio e isso, provavelmente, levar\u00e1 a preju\u00edzos de reputa\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, de autoridade do seu site<\/strong>.<\/p>\n

Saiba quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento da lei<\/h2>\n

O regulamento estipula uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es para a empresa que descumprir a legisla\u00e7\u00e3o. A mais branda \u00e9 uma advert\u00eancia para que se adote alguma medida corretiva. Outras medidas punitivas s\u00e3o a multa simples, de at\u00e9 2% sob o faturamento da empresa ou di\u00e1rias com limite de at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Ademais, a empresa pode perder o direito de utilizar e armazenar as informa\u00e7\u00f5es pessoais at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o esteja regularizada. Em casos mais graves, h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais sejam eliminados pela empresa.<\/p>\n

Como visto, a LGPD \u00e9 uma lei criada com a finalidade de garantir a privacidade do usu\u00e1rio e a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais<\/strong>. Para que as empresas possam utilizar essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso atender todas as suas exig\u00eancias. Por isso, fique atento ao prazo e garanta a seguran\u00e7a dos dados dos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Gostou do nosso conte\u00fado sobre prote\u00e7\u00e3o de dados? Ent\u00e3o, veja como aumentar a seguran\u00e7a do seu site por meio do Registro.br<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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